FRENTE PARLAMENTAR
EM DEFESA DA
PEQUENA ÁFRICA
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O que é uma
Frente Parlamentar?
É um espaço democrático de atuação e participação de parlamentares destinada a promover, em conjunto com representações da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para um determinado setor ou tema.
O QUE É A PEQUENA ÁFRICA?
Região do Rio de Janeiro que inclui a Zona Portuária e uma parte da área central da cidade que vai até a atual Praça Onze, abarcando também a região do entorno da atual Praça Tiradentes e da Praça da República, conhecida também como Campo de Santana. A Zona Portuária também abriga o Cais do Valongo, o maior porto de desembarque de africanos escravizados nas Américas e o segundo maior porto de origem dos navios negreiros do mundo, depois do porto de Liverpool na Inglaterra.
O Sítio Arqueológico do Cais do Valongo recebeu o título de Patrimônio Mundial e Sensível pela UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - em 2017. O local é o maior sítio de memória da Diáspora Africana fora da África, e remete a um dos mais graves crimes contra a humanidade: a escravização.
A Pequena África é reconhecida também pela contribuição dos povos africanos e seus descendentes na formação e desenvolvimento econômico, social e cultural do Brasil.
A cidade do Rio de Janeiro foi construída por mãos negras!
Como nossa
Frente atua?
No dia 27 de abril deste ano foi instituída a FRENTE
PARLAMENTAR EM DEFESA DA PEQUENA ÁFRICA, presidida
e proposta pela Vereadora Thais Ferreira.
A iniciativa reúne 27 vereadores interessados na agenda, com os objetivos de propor ações efetivas a partir do legislativo municipal e ampliar o debate em torno do tema, incidindo na construção de políticas públicas nos campos da memória, patrimônio, turismo, segurança cidadã, cultura, economia criativa e desenvolvimento territorial a partir da relevância e
vocação da região e da PARTICIPAÇÃO POPULAR.
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Acompanhamento dos processos com a UNESCO e União no que diz respeito ao Cais do Valongo e Docas Pedro II, junto ao Ministério Público Federal - MPF
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Fiscalização dos órgãos do executivo municipal responsáveis pela manutenção e conservação dos patrimônios e espaços públicos da região: Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), Coordenadoria Executiva de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura do Rio (CEPIR) e Secretaria Municipal de Cultura (SMC).
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Participação e escuta ativa nos Conselhos e Grupos de Trabalho formados para discussão das pautas da região - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro (COMDEDINE), entre outros.
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Construção de proposições legislativas como a emenda do Distrito da Memória e Vivência Africana, proposta pela MÃEDATA THAIS FERREIRA, aprovada no projeto Reviver Centro da Prefeitura do Rio, que agora é lei!
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EM DEFESA DA PEQUENA ÁFRICA!
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